Alguns contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o chamado programa de repatriação – já estão sendo notificados pela Receita Federal para apresentar as informações relativas ao capital mantido no exterior e não declarado. Podemos citar como exemplos os documentos de abertura de conta no exterior, extratos bancários e a comprovação da origem dos recursos. Aqueles que não conseguirem comprovar a licitude dos recursos poderão sofre sanções penais além da exclusão do programa fiscal.

 

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