De acordo a Resolução nº 3 de 29 de novembro de 2017, divulgada pelo Comitê Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a partir de 8 de janeiro de 20181 as empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões anuais estarão obrigadas a declarar suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias por meio do eSocial, conforme cronograma abaixo:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Competência

(a partir de)

Resumo de declarações obrigatórias
Janeiro de 2018 Cadastros gerais do empregador e tabelas acessórias
Março de 2018 Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos
Maio de 2018 Informações de folha de pagamento
Janeiro de 2019 Dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo as abrangidas no regime tributário Simples Nacional, Microempreendedor Individual, e pessoas físicas (que possuam empregados)

Competência

(a partir de)

Resumo de declarações obrigatórias
Julho de 2018 Cadastros gerais do empregador e tabelas acessórias
Setembro de 2018 Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos
Novembro de 2018 Informações de folha de pagamento
Janeiro de 2019 Dados de segurança e saúde do trabalhador

Lembramos, ainda, que a Instrução Normativa nº 1.767/2017 da Receita Federal do Brasil estabelece a forma de cumprimento de certas obrigações acessórias durante a implementação progressiva do eSocial.

Assim, as empresas deverão observar os prazos e obrigações acessórias digitais relativas ao eSocial, sob riscos de autuações trabalhistas e fiscais pelo descumprimento de obrigações acessórias, inclusive com a possibilidade de incidência de multas conforme a infração praticada.

[1]Conforme previsto no Art. 2º, §5º, I da Resolução nº 3 de 2017 do Comitê Diretivo do eSocial.

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