Hugo Nunes[1]

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Acabam de entrar em vigor alterações à regulamentação à Lei da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a atribuição de nacionalidade portuguesa a netos de cidadãos portugueses.

Em rigor, antes da entrada em vigor das novas regras, já era possível a um neto de cidadão português adquirir a nacionalidade portuguesa, em vida dos pais, se um destes tivesse a nacionalidade portuguesa ou, no caso de os pais terem morrido, adquirir a nacionalidade directamente dos seus avós. Mas esse procedimento era moroso e complexo.

A nova lei simplifica o caminho: a atribuição da nacionalidade portuguesa a netos de cidadãos nacionais passa a depender de dois requisitos apenas: i) demonstração da nacionalidade portuguesa do avô e ii) prova da existência de ligação efectiva com a comunidade portuguesa.

Esta alteração, não dispensando uma adequada preparação do pedido de nacionalidade (p.e., pesquisa rigorosa, em Portugal, dos documentos relativos aos avós; fundamentação sólida da ligação à comunidade nacional), introduz uma simplificação que seguramente ajudará muitos brasileiros netos de portugueses a consolidar os laços com Portugal e adquirir a cidadania portuguesa (e, com esta, também a cidadania europeia, com a liberdade de circulação e o direito de residir nos 28 Estados-Membros que integram a União Europeia). Sem dúvida, uma oportunidade a ter em conta.

[1] Sócio da Sofia Galvão Advogados (www.sofiagalvao.pt), em Lisboa.

Fonte: Sofia Galvão